Resolução do Contran entrou em vigor com força total em janeiro e já gerou centenas de autuações em estados como São Paulo
Quem comprou uma scooter ou moto elétrica achando que escaparia da burocracia do trânsito teve uma surpresa nos primeiros meses de 2026. Desde 1º de janeiro, entrou em vigor com força total a Resolução Contran nº 996/2023, que reorganiza a classificação dos veículos elétricos de duas e três rodas no Brasil. A dúvida que mais aparece entre proprietários é direta: minha moto elétrica precisa de placa, CNH e licenciamento, ou ela continua livre dessas exigências? A resposta depende exclusivamente da potência do motor e da velocidade máxima que o veículo atinge.
A fiscalização não demorou a aparecer. Somente nos primeiros 20 dias de aplicação mais rígida das novas regras, o Detran de São Paulo já havia registrado mais de 560 autuações relacionadas à classificação incorreta de veículos elétricos, sendo 111 apenas na capital paulista. Para quem ainda não regularizou o veículo, entender as categorias previstas na resolução deixou de ser opcional.
Quais motos elétricas precisam de placa, CNH e licenciamento
A Resolução 996/2023 do Contran divide os veículos elétricos de duas ou três rodas em três categorias principais, cada uma com exigências bem diferentes. A primeira e mais rigorosa é a dos ciclomotores elétricos, que reúne praticamente todas as scooters e motonetas vendidas atualmente no país. Para entrar nesse grupo, basta que o veículo tenha acelerador, motor com potência superior a 1.000 W ou velocidade máxima acima de 32 km/h. Esses modelos passam a ser tratados como veículos motorizados convencionais, equiparados às motos a combustão em termos de documentação.
Na prática, isso significa que o proprietário precisa providenciar registro no Renavam, emplacamento e licenciamento anual junto ao Detran do seu estado. Para conduzir, é necessário ter a Autorização para Conduzir Ciclomotor, conhecida como ACC, ou a Carteira Nacional de Habilitação na categoria A, voltada para motocicletas. O uso de capacete e demais itens de segurança também passou a ser obrigatório, seguindo as mesmas regras do Código de Trânsito Brasileiro aplicadas às motos de baixa cilindrada. Quem for flagrado pilotando um ciclomotor sem habilitação comete infração gravíssima, sujeita à multa de R$ 880,41, valor que corresponde a três vezes o valor-base da penalidade, além da retenção do veículo. Se o condutor tiver apenas CNH de carro, a multa é menor, R$ 586,94, mas ainda assim soma sete pontos na carteira.
Autopropelidos e bicicletas elétricas seguem sem essas exigências
A segunda categoria prevista pelo Contran é a dos veículos autopropelidos, que engloba patinetes e monociclos elétricos. Esses modelos continuam dispensados de habilitação, placa e registro, desde que respeitem o limite de potência de até 1.000 W e velocidade máxima de 32 km/h. A diferenciação é importante porque muitos vendedores ainda informam, de forma equivocada, que veículos com potência de 2.500 W ou 3.000 W também estariam isentos, o que não corresponde à legislação em vigor.
Já as bicicletas elétricas formam a terceira categoria e seguem as regras mais flexíveis de todas. Para se qualificar nesse grupo, o motor precisa funcionar exclusivamente de forma assistencial, ou seja, só entra em ação quando o ciclista está pedalando, sem uso de acelerador independente. Esses modelos continuam livres de emplacamento, habilitação e registro no Renavam, embora precisem respeitar regulamentações municipais sobre circulação em ciclovias e ciclofaixas. A linha que separa uma bicicleta elétrica de um ciclomotor, portanto, está menos na aparência do veículo e mais no funcionamento técnico do motor. Um detalhe que tem gerado dúvidas em estados como São Paulo é a questão do IPVA: mesmo com a isenção concedida às motos a combustão de até 180 cilindradas, a Secretaria da Fazenda confirmou que essa isenção não se estende aos ciclomotores elétricos, que devem pagar o imposto normalmente.
A chegada dessas regras acompanha um momento de forte expansão do mercado de duas rodas elétricas no Brasil, com a Fenabrave projetando crescimento expressivo no segmento ao longo de 2026. Para quem já tem uma scooter ou está pensando em comprar uma, o primeiro passo prático é verificar a ficha técnica do modelo, sobretudo a potência do motor e a velocidade máxima informada pelo fabricante, e confirmar a classificação correspondente no site do Detran do seu estado. Informar-se antes de sair de casa evita não apenas multas pesadas, mas também a retenção do veículo em uma fiscalização cada vez mais presente nas ruas das grandes cidades brasileiras.
Fontes: CNN Brasil, Exame, Estado de Minas
Autor: Diego Rodríguez Velázquez
