Conforme Leonardo Manzan, a revisão das regras de crédito tributário no modelo do IBS e da CBS tem efeitos especialmente intensos em setores de alta regulação, como energia, telecomunicações, saneamento, transportes e saúde. Nessas atividades, a cadeia de insumos é extensa, composta por operações técnicas e contratuais que exigem precisão documental. A reforma, ao unificar tributos e reorganizar critérios de creditamento, transforma como empresas calculam custos, planejam investimentos e estruturam contratos, exigindo adaptações profundas nos fluxos de apuração e controle.
Critérios de creditamento e impactos imediatos, conforme pontua Leonardo Manzan
O primeiro efeito da reformulação está na necessidade de identificar quais insumos passarão a gerar créditos de forma automática. Em setores regulados, grande parte das operações incorpora bens e serviços que não eram tradicionalmente reconhecidos como geradores de crédito. O novo modelo promete ampliar esse escopo, mas também exige rastreabilidade completa, já que qualquer falha documental pode comprometer o direito ao crédito.
A adequação ao novo sistema também modifica o modo como empresas calculam suas margens e projetam o retorno de investimentos, sobretudo em projetos de infraestrutura de longo prazo. A forma como créditos acumulados serão tratados durante a transição se torna um ponto crítico para evitar perdas econômicas.
Rotinas de apuração, fluxos internos e documentação técnica
A complexidade dos setores regulados decorre da variedade de documentos que sustentam cada etapa da operação: medições técnicas, laudos, registros setoriais, notas fiscais eletrônicas e contratos com cláusulas específicas. Essa pluralidade exige que o controle interno seja reorganizado para atender às exigências de cruzamento automático de dados do IBS e da CBS.
Leonardo Manzan evidencia que empresas precisarão adotar rotinas de conciliação mais frequentes, garantindo que informações técnicas coincidam com registros fiscais e contábeis. Sem essa consistência, aumenta o risco de glosas e de acúmulo indevido de créditos que podem não ser reconhecidos no momento da compensação.
Interferência regulatória e desafios interpretativos
Em setores como energia e telecomunicações, a regulação setorial influencia diretamente a estrutura das operações tributárias. Tarifas, modelos de contratação e obrigações regulatórias podem alterar a forma como créditos são gerados e utilizados. Leonardo Manzan indica que a interação entre normas fiscais e normas setoriais precisa ser interpretada com cuidado, pois pequenas alterações nos contratos regulatórios podem produzir efeitos significativos na apuração do IBS e da CBS.
O desafio interpretativo se intensifica quando há operações híbridas, como serviços associados a fornecimento de infraestrutura ou contratos de longa maturação. Em casos assim, a linha entre o que compõe custo operacional e o que integra investimento é decisiva para determinar o crédito.
Exposição a riscos fiscais e necessidade de sistemas integrados
A ampliação do controle digital pelo fisco tende a aumentar a exposição das empresas a riscos fiscais, especialmente quando os processos internos não acompanham a sofisticação do ambiente regulatório. Empresas que dependem de grandes volumes de documentos e dados técnicos precisarão investir em sistemas integrados capazes de garantir precisão e rastreabilidade.
A convergência entre tecnologia de gestão, conformidade fiscal e documentação setorial se torna o eixo de sustentação do novo modelo. Falhas de integração podem gerar divergências que impactam diretamente o reconhecimento dos créditos.
Perspectivas e consolidação do novo modelo de crédito tributário
A reformulação das regras de crédito tributário inaugura uma fase de ajustes estruturais nos setores de alta regulação. Leonardo Manzan conclui que, com normas complementares bem definidas, integração digital e estabilidade interpretativa, o novo sistema tem potencial para reduzir litígios, aumentar a previsibilidade e tornar a apuração mais transparente.
A consistência entre documentos técnicos, políticas contábeis e obrigações acessórias permitirá que empresas utilizem os créditos de forma estratégica, fortalecendo modelos de negócio e ampliando competitividade. À medida que a regulamentação amadureça, setores regulados poderão operar com maior segurança jurídica e eficiência no ambiente pós-reforma.
Autor: Laimyra Isarrel
